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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 16:50
Estado deve fornecer tratamento hormonal para criança
O Estado deverá fornecer mensalmente o medicamento para o tratamento no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 16:00
Município deve garantir anestesia geral para tratamento
O município tem o prazo de 30 dias para providenciar o traramento odontológico dos portadores de deficiência, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil reais por usuário
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 13:00
STF disciplinará tratamento de informações processuais
Ministro Peluso afirmou que determinadas informações podem fugir do comando geral de publicidade em razão de sua natureza
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 12:12
Recurso de revista. Despesas com tratamento médico.
Obrigação do reclamante de provar que o seu tratamento não pode ser realizado pelo SUS.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2011 - 12:00
Estado pagará multa se não custear tratamento
No que se refere à prestação dos serviços de Saúde, não existe subordinação ou concorrência entre as esferas municipal, estadual e federal
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 17:01
Município terá que custear tratamento de mieloma
É dever do poder público, em qualquer das suas esferas, prestar toda assistência necessária aos que necessitam de medicamentos ou tratamentos imprescindíveis à sua saúde, ainda que gratuito
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Abril de 2010 - 01:00
Garoto com doença crônica terá tratamento assegurado.
Sentença Cível
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 16:24
Estado terá que manter tratamento de paciente
Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte não deram provimento ao recurso, contra sentença que determinou o fornecimento de um remédio, sob a alegação de que causaria lesão às finanças públicas.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 11:55
Tratamento médico não justifica ausência de acusado
ausência do foro por motivos de tratamento de saúde. Ao tentar anular a citação por edital, alegou desnecessidade do decreto de prisão preventiva.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2008 - 18:38
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2007 - 12:13
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 16:15
Paciente com câncer deve receber tratamento gratuito
Doméstica alega que, por conta da doença, foi submetida a tratamento oncológico quimioterápico, com custo muito superior às suas condições financeiras
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 14:00
Município deve arcar com tratamento para ansiedade
Paciente padece de ansiedade generalizada de difícil controle e necessita fazer uso medicamentos continuamente, conforme prescrição médica
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 14:30
Estado deve custear tratamento de transtorno bipolar
Será aplicada multa de R$ 500 reais caso o Estado descumpra com a determinação de fornecer gratuitamente, por prazo indeterminado, o medicamento do paciente com problema psiquiátrico
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Março de 2012 - 10:35
Portadora de osteoporose avançada terá tratamento público
Ação de obrigação de fazer
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 17:40
Portadora de osteoporose avançada terá tratamento público
Portadora prova ser realmente necessário o fornecimento do medicamento reivindicado, sob o risco de causar graves prejuízos a sua saúde
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 12:32
Paciente com câncer ganha liminar para tratamento
Ação ordinária
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 16:59
Paciente receberá medicamento para tratamento de câncer
O medicamento tem custo aproximado de R$ 1.892,00 por cada ampola, e renda mensal do paciente, a título de aposentadoria, é de R$ 642,32
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Array Publicado em 2011-08-15T15:57:00+00:00
Idosa receberá tratamento de pâncreas gratuito
O magistrado condenou ainda o Município de Natal a restituir a parte autora o valor de R$1.531,57.